EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110591

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110591 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 50020.006853/2025-51. Não se Aplica. Nº 3/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: incorporar a resolução CMN nº 5.297/2026 às cláusulas contratuais; atualizar o valor limite de transferência de recursos para até R$ 13.565.040.568,00 (treze bilhões, quinhentos e sessenta e cinco milhões, quarenta mil quinhentos e sessenta e oito reais) e promover ajustes redacionais relacionados a operacionalização dos financiamentos, a transferência dos recursos e a sistemática de remuneração, inclusive nos casos de inadimplência de mutuários. Vigência: 27/07/2026 a 29/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.565.040.568,00. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).