EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO BAHIANA DE ILHÉUS LTDA ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO BAHIANA DE ILHÉUS LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de ILHÉUS/BA. (Processo 53900.028693/2014-21). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 21 de julho de 2026. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, TÂMARA ANDRADE PINTO RAMOS - Sócia-Administradora da RÁDIO BAHIANA DE ILHÉUS LTDA.