EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 17/SEMOSP/PMMA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 429/SEMOSP/2025;CONTRATO ORIGINÁRIO: Nº 017/SEMOSP/PMMA/2026;MODALIDADE / ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 003/2025;CONVENIADO: Ministério da Defesa / Programa Calha Norte - Convênio nº 941233/2023;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO (com interveniência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP);CONTRATADA: PACIFICO COMERCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ nº 20.227.207/0001-00);OBJETO DO TERMO ADITIVO: a) Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro (Realinhamento de Preços) da planilha orçamentária do Contrato nº 017/SEMOSP/PMMA/2026, referente às obras de pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas; b) Dilação do Prazo de Execução e Vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias. VALOR ACRESCIDO: R$ 61.843,53 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao percentual de 21,373% sobre o valor originário; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 351.196,58 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos);PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, vigorando de 05/08/2026 a 04/10/2026;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 e Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.005 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP); Programa: 0004 - Administração; Projeto/Atividade: 1552 - Pavimentação de Blocos Intertravados em Vias Urbanas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 17000000 - Transferências de Convênios União; DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: José Alves Pereira (Prefeito Municipal) e Valdomiro Teixeira Felix (Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP);Pela Contratada: Gustavo Felipe Rodrigues Muczfeldt (Representante Legal). Ministro Andreazza/RO, 23 de julho de 2026. JOSÉ ALVES PEREIRA. PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/ CONTRATANTE. VALDOMIRO TEIXEIRA FELIX/ CONTRATANTE. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. PACIFICO COMERCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME/ CONTRATADA. GUSTAVO FELIPE RODRIGUES MUCZFELDT.