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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 82

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.014172/2023-82. Contrato nº 01.037689.2024. Contratada: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA - CNPJ nº 28.383.198/0001-59. Objeto: Segundo Termo Aditivo para formalizar alteração do item 7.1.2 do Termo de Referência, com inclusão de novo endereço, a partir de 04/11/2026. Data da assinatura: 27/07/2026. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei n.º 13.303/2016 e no art. 105, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.