EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº 64320.000054/2010-15/9ªRM - Apostila nº 01/2026 à Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel nº 01/2011/9ªRM, de 30 de junho de 2011. Cedente: União Federal/Exército Brasileiro/Comando da 9ª Região Militar. Cessionária: ÁGUAS GUARIROBA S.A. Objeto: reajustar a contrapartida não financeira do contrato em tela (CLÁUSULA TERCEIRA), paga pela Cessionária, em 4,641330%, com base na variação do IPCA (IBGE) no período compreendido de julho de 2025 a junho de 2026, passando de R$ 15.488,42 para R$ 16.207,29 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e vinte e nove centavos), com efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2026. Assina, em 27 de julho de 2026, o Coronel MAXMILIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Ordenador de Despesas da 9ª Região Militar.