EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AADJU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA-SC, CNPJ 01.605.479/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001829, de 13/07/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 27/07/2029 - 27/07/2026 Cristiano Krueger e Jorge Luiz Freitas. Contrato de Repasse nº 7AADOL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAURO MULLER-SC, CNPJ 82.558.909/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001922, de 13/07/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 27/07/2026 Cristiano Krueger e VALDIR FONTANELLA.