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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 36
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional de Espírito Santo
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21442.000337/2023-92. Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 02/2023 que trata da prestação de serviços de vigilância armada nas Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional da CONAB no ES. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 25/08/2026 a 25/08/2027. Dotação Orçamentária para 2026, PTRES 229503, FR 1000, ND 339093, PI: VIGILÂNCIA. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações posteriores - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 855.426,12 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos) - Data da Assinatura: 23/07/2026. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e Josemar Calisto - Gerente de Finanças e Administração - Substituto. Assina pela Contratada: Renã Luiz Batistel - Representante Legal.
