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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 102
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 114618
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000290/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 35.387.542/0001-43 - MARQUES ANTONIO RESENDE. Objeto: Contrato extinto de forma consensual entre as partes, conforme art. 138. da lei 14.133/2021, considerando o interesse público. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 15/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).