EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 Processo nº 47/2026 - PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a Empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. OBJETO: Contratação de instituição especializada (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC), para execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) junto às 134 (cento e trinta e quatro) famílias beneficiárias do empreendimento habitacional Residencial Água Azul, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Recursos FAR (PMCMV-FAR). PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura. VIGÊNCIA: 09/07/2026 à 09/01/2028. VALOR: R$ 261.300,00 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais). Fiscal de Contrato: Veridiana de Sales Marinho Costamanho e Eliani Casado Dias. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato, Victor Hugo Omitto Franco e Jordana Duenha Rodrigues. DATA: 09/07/2026.