EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-009. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: EMILTON PEREIRA DE SOUSA. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260016. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 17.766.120/0001-05. Valor: R$ 15.600,00. Dotação orçamentária: 1927.082430015.2.277 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Ordenadora de Despesas: MARIA DEUSANIA DOS SANTOS.

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