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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 76
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2026 - UASG 170133
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2008.
Nº Processo: 16055.000027/2008-62.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.281.257/0001-33 - NELSON MURCIA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto proceder ao reajuste dos preços praticados pela variação do índice inpc/ibge conforme parágrafo único da cláusula quinta do contrato passando o valor mensal para r$ 13.209,15, ajustados os efeitos econômicos financeiros de forma retroativa a partir de 10 de julho de 2026. Vigência: 10/07/2008 a 09/07/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 792.549,00. Data de Assinatura: 28/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).