EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 005/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 946B634638786E8FC247F1BE4473425F6E96BC4C PARTES: Contrato que entre si celebram o por este instrumento, de um lado, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ/MS, por intermédio da GERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) e a empresa 3HF CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo contrato tem fundamento legal nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação no prédio do CMEI Milton Menani, no município de ITAPORÃ/MS. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 506.813,00 (quinhentos e seis mil e oitocentos e treze reais). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O contrato deverá ter vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 24 de julho de 2026. VERA LUCIA AMADOR ALVES,GERENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,HENRIQUE DO NASCIMENTO FONSECA, 3HF CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.