AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026 - SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 - SMED. Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026 - SELCO, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 - SMED, critério de julgamento menor preço global, em favor da empresa ESSENCIAL SERVIÇOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ: 21.785.298/0001-62 no Lote Único com o valor de R$ 2.169.918,00 (Dois milhões, cento e sessenta e nove mil e novecentos e dezoito mil reais), que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades de transporte da rede municipal de ensino do Município de Bonfim/RR.. A homologação do presente Pregão Presencial é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital e na lei nº 14.133/2021. Além disso, ratifico a decisão da Comissão de Contratação em relação aos prazos de recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal de maior veiculação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Bonfim-RR, 27 de julho de 2026. ROMUALDO FEITOSA Prefeito