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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Uberlândia

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 036907/2023-08 DE RECONHECIMENTO DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES SOBRE TECNOLOGIA. PROCESSO SEI: 23117.036907/2023-08. PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA- UFU e CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. OBJETO: Regularização da cotitularidade e reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações das partes sobre quatro ativos de propriedade intelectual, compreendendo três pedidos de patente de invenção e um programa de computador registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relacionados a tecnologias para manutenção de redes elétricas e automação.. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026 VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura até o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU; Pedro Augusto Schimdt de Carvalho Junior, Diretor Jurídico da CELESC e Lino Henrique Pedroni Junior, Diretor de Planejamento da CELESC.