EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026 08663.004736/2025-21. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026/SPRF-PB que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.283.185/0001-63, objetivando o acesso e a utilização, pelos Partícipes, dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Alerta Brasil, com vistas ao intercâmbio de informações processuais e de segurança pública, de forma a aprimorar a eficiência, a celeridade e a integração das atividades desenvolvidas por cada instituição. Signatários: pela SPRF-PB, o Superintendente JEOVÁ QUERINO DA SILVA e pelo TJ-PB, o Desembargador FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Data da assinatura: 08/06/2026.