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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 88

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200141

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200141 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08675.002050/2025-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.523.806/0001-80 - HEBROM SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa hebrom services ltda, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de tratador de animais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em atendimento às demandas de: 1) a correção da tabela de quantitativos mensais dispensados com a aquisição de materiais e seus impactos na planilha de formação de custos; 2) o reajuste anual previsto no contrato conforme o índice do ipca; e 3) a retirada dos valores previstos no módulo 3 da planilha de formação de custos decorrentes de previsão com dispensas de funcionários, conforme entendimento extraído do parecer nº 00084/2026/cjter- bsb/scgp/cgu/agu. os efeitos financeiros do reequilibrio econômico financeiro da planilha de custos terá vigência a partir da solicitação da empresa, ou seja 13 de abril de 2026. o reajuste anual em conformidade com o ipca terão início a partir de 25 de abril de 2026, nos termos do termo de referência, sei nº 65014930. os valores de retirada dos custos decorrentes da previsão de dispensa de funcionários terão vigência a partir do aniversário de um ano do contrato, ou seja, 23/06/2026. uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, o valor mensal passará para r$ 11.034,70 (onze mil e trinta e quatro reais e setenta centavos) e o valor total atualizado contratado passará para r$ 264.832,68 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme discriminado na tabela abaixo:. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.832,80. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).