Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Extrato de Inexigibilidade de Licitação Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/04196 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação ABEP-TIC. Objeto: Participação da Telebras, por meio de ação promocional, no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública - SECOP 2026" Valor Total: R$ 124.998,00 (cento e vinte quatro mil, novecentos e noventa e oito reais). Fundamentação Legal: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 28 de julho de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos