AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000405/2026-47-e ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 206ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve: I - Autorizar, com base no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 4/2026-10ª/GGR (peça 01), na Planilha Comparativa de Preços (peça 07), na Nota Técnica nº 15/2026/10ª/GGR (peça 09), no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº 12/2026 (peça 40), e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 14), constantes no processo nº 59506.000235/2026-09, a contratação da empresa EDGLEISON SOUSA FERNANDES, CNPJ: 59.713.882/0001-85, por dispensa de licitação, na forma do inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, e no inciso II do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos-RILC, para o fornecimento de 05 (cinco) caixas tipo baú para caçamba, destinados à frota de Pick-Ups Mitsubishi L-200 Triton GS da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF, em Palmas/TO, pelo valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). II - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta do Programa de Trabalho: PTRES 262630 - Fonte: 1000000000 - PI: 71280003RT7, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente