EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Comserviço Ltda. Processo nº 50600.031998/2024-89. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Comserviço Ltda. CNPJ nº 03.552.884/0001-85. OBJETO: Retificação do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 11, de 16/12/2025 - SEI nº 23015111. Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 916/2020, cujo objeto é prestação dos serviços de operação, manutenção e regularização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, localizadas nos municípios de Anori, Beruri, Canutama, Codajás, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, Tapauá e Lábrea, no estado do Amazonas, Lote 5, no valor atualizado de R$ 2.172.999,77 (dois milhões, cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).