EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Comserviço Ltda. Processo nº 50600.035580/2024-41. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Comserviço Ltda. CNPJ nº 03.552.884/0001-85. OBJETO: Retificação do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12, de 16/12/2025 - SEI nº 23015124. Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 915/2020, cujo objeto é prestação dos serviços de operação, manutenção e regularização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, localizadas nos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itapiranga, Maués, Nhamundá, Parintins, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Vila Amazônia-Parintins, no estado do Amazonas, Lote 1, no valor atualizado de R$ 1.903.779,17 (um milhão, novecentos e três mil setecentos e setenta e nove reais e dezessete centavos).