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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193114

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02048.000479/2023-68. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2026 a 04/08/2027, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de reajuste, mediante aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.023,80. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).