EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 06523.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 36ª ZE, e o Município de Feliz Natal-MT - CNPJ nº 01.614.088/0001-02. OBJETO: Conjugação de esforços, com vistas a implementação de direitos fundamentais, cidadania, inclusão e acessibilidade no processo eleitoral, no âmbito do Programa Seu Voto Importa- Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, prorrogáveis, com início no dia 29/07/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pela AMDE, Senhor Leonildo Rodrigues dos Santos, Presidente.

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