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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90010/2026 - UASG 781000

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90010/2026 - UASG 781000 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 63268.000752/2024-35. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1. Prorrogar do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/07/2026 até 28/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2. Reajustar os valores do contrato, com fundamento no artigo 136, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, de acordo com o índice ICTI, atualizando o valor do contrato (valor mensal) para R$ 6.393,53 (seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) perfazendo um reajustamento de 3,40%. Vigência: 29/07/2026 a 28/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.722,36. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).