EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 070006

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0009508-11.2026.6.18.8000. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 56.942.764/0001-50 - PIAUÍ INSTITUTO DE TECNOLOGIA S/A (PIT). Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para o uso compartilhado, sem exclusividade, de parte delimitada do pátio contíguo ao terreno correspondente à antiga sede da agespisa, como apoio operacional ao estacionamento institucional de veículos oficiais, magistrados, servidores e colaboradores do TRE-PI, sem prejuízo e em caráter acessório à finalidade institucional de educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional prevista no art. 2º da lei estadual nº 9.042/2026, à qual o imóvel permanece vinculado. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 c/c arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 29/07/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).