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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154069

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de São João Del Rei

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154069 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 23122.019142/2022-83. Pregão. Nº 44/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 058/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/08/2026 a 09/08/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato (art. 57, §4º, da in nº 5/2017), em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2026/2026 (mg001381/2026, registrada no mte em 21/04/2026): 1.1.3. Realizar a repactuação do contrato 058/2022, em concordância a sua cláusula sexta, despacho da gestora do contrato - segco, evidenciado no relatório termo aditivo prorrogação incluso repactuação e autorização da reitoria constantes do processo e conforme alíneas abaixo: a) - o valor global da presente repactuação contratual é de r$7.864,87 (sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente a cct mg001381/2026, registrada no mte, em 21.04.2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026; b) - o valor do retroativo financeiro a ser recebido pela adservi - administradora de serviços ltda.no período de 01/01/26 até 31/07/26 será de r$6.562,04 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos); c) - a partir de 09.08.2026, o valor mensal do contrato será reajustado para r$19.892,08 (dezenove mil, oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos).. Vigência: 09/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.704,96. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).