EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.011640/2026-92 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPE 1: União PARTÍCIPE 2: MUNICIPIO DE ATIBAIA OBJETO: Número da utilização: 000347580004; Localização: Jerônimo de Camargo, s/n Ramal de Piracaia (Loteamento Caetetuba), Santa Clara, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 58.397,92 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.919.763,32 FINALIDADE: O presente ACORDO tem por finalidade estabelecer cooperação técnica interinstitucional entre os PARTÍCIPES, com o objetivo de desenvolver ações para regularização fundiária destacando projetos de mitigação de riscos para unidades habitacionais do núcleo Vila Santa Clara - Remanescente, situado entre a Avenida Jerônimo de Carvalho, Rua Cinco, Trecho 2, e Rua Avelino Antonio de Campos, Bairro Santa Clara, Município de Atibaia, Estado de São Paulo. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:40,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018, Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020 PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 anos DATA DE ASSINATURA: 27.07.2026