EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Comando da 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, procedeu à abertura de Processo Administrativo dos fatos constantes na Portaria nº 51- SECT/5º R C Mec por descumprimento contratual da empresa S SILPER COMERCIAL DIAMANTE LTDA, CNPJ Nº 48.419.084/0001-29. Conforme previsto, foram feitas diversas tentativas de comunicação, por meios diferentes, com a referida empresa, sem êxito. Diante disso, fica a empresa notificada, no prazo de 5 dias corridos, após a publicação deste ato, sobre a possibilidade de vista aos autos neste Regimento e apresentação de defesa escrita. Além disso, realizar a apresentação pessoalmente ou por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa, sob pena de passar e estar inclusa nas penalidades e sanções previstas em Lei. A defesa deverá ser enviada para o seguinte endereço: Rua Dartagnan Tubino, s/n, Centro, Quaraí, RS, no 5° Regimento de Cavalaria Mecanizado, aos cuidados do 3º Sgt ERIC DOS SANTOS PEREIRA BACH DO NASCIMENTO. QUARAÍ, RS, 6 de julho de 2026. MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO Ordenador de Despesas