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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 156

EXTRATO De termo aditivo

PrefeiturasEstado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

Texto integral

EXTRATO De termo aditivo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.104/2026 1° ADITIVO DA ATA REGISTRO PE N° 7/2026. Contratante: Prefeitura de Mata de São João-Bahia. Contratada: MELHOR ALIMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. Cláusula Primeira: Ficam revisados os valores unitários dos itens integrantes do Lote VII, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021, conforme demonstrado na planilha anexa. I - O valor unitário do Item 1 fica revisado em 15,76%; II - O valor unitário do Item 2 fica revisado em 8,43%. Em decorrência da presente revisão, o valor total atualizado da Ata de Registro de Preços nº07/2026 passa a ser de R$5.077.893,64; Cláusula Segunda: Fica suplementada a dotação orçamentária em mais R$26.854,60 (Vinte e seis mil, oitocentos e ciquenta e quatro reais e sessenta centavos); Cláusula Terceira: Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato no preâmbulo referido, no que não colidirem com previsto neste instrumento, independentemente de transcrição. Mata de São João Bahia 23 de Julho de 2026. Wellington Lázaro Barreto de Oliveira. Secretário de Educação.