RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 Processo licitatório 051/2026 - Concorrência Eletrônica 002/2026. Ata de sessão de realização de licitação pública, sob o regime de menor preço global, para abertura, análise e julgamento de habilitação das empresas participantes. Às 08:01:33 horas do dia 20 de Julho de 2026 reuniram-se no site www.licitanet.com.br, o(a) Agente de contratação Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido concorrência eletrônica que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à entrega final de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com base em projeto básico previamente elaborado pela Administração, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais anexos do edital. CONVÊNIO: 039958/2025. TERMO DE COMPROMISSO Nº 992609/2025/MCIDADES/CAIXA. A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL". Até a data e horário estabelecido para envio da(s) proposta(s), ou seja, 08:00:00 horas do dia 20/07/2026, foi(ram) recebida(s), por meio eletrônico, a(s) proposta(s) de preços do(s) fornecedor(es) referente(s) ao(s) lote(s) ou item(ns) do aludido processo, conforme demonstrado abaixo: PEGASUS TERCEIRIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, cnpj: 30697988000150, SCS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, cnpj: 28777689000184, SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA- cnpj: 62338107000100, HIG-BRAS SERVICOS GLOBALIZADOS LTDA - cnpj: 40685373000168 e RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - cnpj:14724458000106 Após a análise dos documentos inseridos na plataforma, somente o fornecedor SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA -62338107000100, foi HABILTIADO. Decorrido a fase de lances, foi aberto prazo para manifestações recursais, onde a licitante CS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA manifestou interesse recursal. Foi acatado pela pregoeira de imediato e aberto os referidos prazos para apresentação das razões e contrarrazões. Porém a empresa CS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, deixou de apresentar as razões recursais, precluindo assim do seu direito de recorrer, em razão da não apresentação das respectivas razões recursais no prazo previsto. Todos foram notificados da reabertura da sessão para a data de 27/07/2026 das 10h30min, o que foi feito pela pregoeira e o analista de licitações. Foi aberto prazo de 2h para a empresa enviar a proposta final e as respectivas planilhas ajustadas. Após a diligência, foi encerrado o referido certame as 12h 40min, ficando a empresa SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA -62338107000100, como vencedora do item 1 no valor global de R$ 2.810.267,26 (dois milhões, oitocentos e dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos. União de Minas-MG, 27 de Julho de 2026. Regina Maria Soares Ferreira Agente de ContrataçãoPregoeira