EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.101 SO - PROCESSO ELETRÔNICO N.º 15.566/25 - CONTRATO N.º 0652612-01, LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, RESOLUÇÃO N.º 48/2007 DO SENADO FEDERAL - PARTES: Município de Juiz de Fora e Caixa Econômica Federal - OBJETO: Empréstimo sob a forma de financiamento concedido pela Caixa, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa, nas condições estabelecidas no Programa Saneamento Para Todos - VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 63.330.000,00 (sessenta e três milhões trezentos trinta mil reais) - A PARTIR: 26.06.26 - VIGÊNCIA: 12 meses. * Republicação do dia 10/07/2026, no DOU, Seção 3, pág. 183, para complementação de informações.