TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 61/2026 O Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, com fulcro no art. 2º do Decreto Municipal nº. 51.848/2025, em face da realização da Dispensa Eletrônica nº 061/2026 (989221-61/2026 ComprasNet.GOV), cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet e aquisição de 3 (três) unidades de solução de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Política Social, para garantir melhores condições de funcionamento da Diretoria de Proteção Social Básica, conforme documentações constantes no processo administrativo nº. 01111.00000515/2026-90, em atendimento ao disposto a Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 48.980/2023, decide adjudicar o objeto e HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica conduzida pelo Agente de Contratação, em favor da empresa a seguir relacionada, pelos valores unitários e total da proposta:MD TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA- Inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.415.071/0001-90:LOTE 01 - Valor unitário - R$990,00 - valor Total - R$2.970,00.LOTE 02 - Valor unitário - R$699,00 - valor Total - R$8.388,00.LOTE 03 - Valor unitário - R$699,00 - valor Total - R$8.388,00.LOTE 04 - Valor unitário - R$699,00 - valor Total - R$8.388,00.Totalizando a proposta em R$ 28.134,00. Anápolis - GO, 20 de julho de 2026. PAULO ROBERTO SILVA Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação