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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 133

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas - Core-AL vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172/1966, Lei Federal nº 6.830/1980, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam no endereço do Conselho localizado na Avenida da Paz, 2014 - Centro - Maceió - Alagoas, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório, a teor da Lei 12.514/2011; e Lei 6.830/1980. A presente notificação refere-se apenas aos débitos relacionados aos respectivos devedores. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas - Registradas sob o nº: 0005054/2007 ref. As anuidades 2012,2014,2015 e 2016; 0004484/2005, 0004884/2006 e 0005322/2008 ref. As anuidades 2012 a 2016; 0001860/1990 e 0004925/2006 ref. As anuidades 2012 a 2015; 0005471/2008, 0005970/2010, 0006196/2011 e 0006432/2012 ref. As anuidades 2013 a 2017; 0001238/1982, 0001424/1985, 0005154/2007, 0005211/007, 0005215/2007, 0005304/2008, 0005565/2009 e 0005746/2009 ref. As anuidades 2011 a 2015. Em 29 de julho de 2026. Manoel Baia Siqueira Neto Presidente do Core-AL