Portaria UFCAT nº 477, de 28 de Julho de 2026

Portaria UFCAT nº 477, de 28 de Julho de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003451/2026-11, resolve: Art. 1º Revogar os termos da Portaria UFCAT nº 434, de 7 de julho de 2026, publicada no DOU em 08 de julho de 2026, seção II, página 29, que concedeu a autorização do afastamento do País a PAMELA CAMILA ASSIS, Matrícula nº 3390205/SIAPE, Cargo Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento, lotado(a) no(a) Instituto de Geografia, para participar de missão acadêmico-científica na "International Conference on Environmental Education and Sustainability Awareness", com apresentação de trabalho intitulado "Fluvial confluences as spaces for environmental, cultural, and social learning in the Brazilian Cerrado", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 11/07/2026 a 15/07/2026 (trânsito incluso), com ônus limitado para a Universidade Federal de Catalão e ônus para a Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. Art. 2º Os efeitos legais da revogação desta portaria vigorarão a partir da publicação deste ato. ROSELMA LUCCHESE