PORTARIA SGCS/AGU Nº 363, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 363, DE 28 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001055/2026-71, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior a BRUNO MONTEIRO PORTELA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553357, para realizar atividade de pesquisador visitante na EsadeGov - Centro de Governança Pública da ESADE Business School, vinculado à Universidade Ramon Llull, em Barcelona/Espanha; no período de 28 de agosto de 2026 a 3 de março de 2027, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN