PORTARIA Nº 1.972, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.972, DE 28 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no exercício das competências previstas no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como na forma constante no processo nº 00190.108499/2023-15, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos desta Controladoria-Geral da União, com apoio operacional da Secretaria-Executiva, como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito da Controladoria-Geral da União, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito da Controladoria-Geral da União junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO, Assessor Especial do Ministro; e JOSÉ RUI MOREIRA REIS, Coordenador-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO