Portaria Nº 152, DE 28 DE JULHO DE 2026

Portaria Nº 152, DE 28 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir da data da publicação desta Portaria ao Sr. LUIZ ELIAS MARTINS, na qualidade de Conjuge da Servidora JULIMAR GUEDES DE LIMA MARTINS, ocupante de cargo de ENFERMEIRA, Matrícula SIAPE nº: 0075183, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na inatividade em 17NOV2025, com fundamento no art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, IV, 7º, I, II, c, 9º, VI, IX e XIII, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.001130/2026-49) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA