PORTARIA GM/MPI Nº 184, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 184, DE 27 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso II, e § 2º, do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar o conselheiro ANTÔNIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA (DINAMAM TUXÁ), representante titular da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, para exercer o mandato de Presidente do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, pelo período de 2 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026-2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA