PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 995, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 995, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08084.004397/2026-85, tramitado em caráter restrito. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO