PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 176, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 176, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº 13031.342916/2026-66, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/07/2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora NÚBIA SOUZA LIMA ALESSANDRI, matrícula Siapecad nº 01489390, Siape nº 1719786, Assistente Técnico-Administrativo, Classe S, Padrão I, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte. Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora não possui períodos de férias a serem usufruídos. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO