PORTARIA Nº 1.870, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.870, DE 28 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 114, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 09 de janeiro de 2025 e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.019528/2026-82, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a REGINA CELIA DE SÁ CORTEZ, na condição de cônjuge do servidor aposentado, José Antonio Cortez, matrícula SIAPE n° 394715, com fundamento no art. 23, §4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n° 8.213/1991; com redação dada pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 24/07/2026. DANIELLA RIBEIRO LOPES