PORTARIA DG Nº 169, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 169, DE 28 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.042099/2026-00, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2026, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, com base no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Luis Cláudio Santana Montenegro, SIAPE nº 2354430, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO