PORTARIA DGP Nº 2.599, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP Nº 2.599, DE 24 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00313/2026/COREPPNG/PRU6R/PGU/AGU referente ao Processo Judicial nº 0000273-96.2009.4.01.0000 e considerando os termos do Processo nº 08200.027494/2026-72, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria DGP Nº 1.044, de 07/05/2009, publicada no DOU nº 087, de 11/05/2009, a qual promoveu o servidor RONILSON DE ASSIS FERRARI, Agente de Polícia Federal, mat. 16402, para a Primeira Classe do respectivo cargo. Art. 2º Revogar a Portaria DGP Nº 2.373, de 14/12/2012, publicada no DOU nº 001, de 02/01/2013, a qual promoveu o servidor RONILSON DE ASSIS FERRARI, Agente de Polícia Federal, mat. 16402, para a Classe Especial do respectivo cargo. Art. 3º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor RONILSON DE ASSIS FERRARI, Agente de Polícia Federal, mat. 16402, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/03/2009. Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor RONILSON DE ASSIS FERRARI, Agente de Polícia Federal, mat. 16402, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/09/2012, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009). Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor RONILSON DE ASSIS FERRARI, Agente de Polícia Federal, mat. 16402, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/09/2017, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009). HELENA DE REZENDE