EDITAL SG/MPF Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2026

EDITAL SG/MPF Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; na Portaria PGR/MPF nº 440, de 8 de julho de 2026; e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.006629/2026-55, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau), por macrorregião de atuação, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 3552/2026 e consoante o Anexo Único deste Edital. Art. 2º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Anexo Único Procuradores Regionais da República inscritos no Sisam nº 3552/2026 Matrícula Procurador Regional da República Antiguidade Ordem de preferência na Macrorregião-1 (PJe) Ordem de preferência na Macrorregião-2 (eproc) 131 FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI 4 1 não-inscrito 186 ANDRE TERRIGNO BARBEITAS 5 2 1 154 JOSE LEONIDAS BELLEM DE LIMA 7 1 não-inscrito 146 JOSE RICARDO LIRA SOARES 8 sem-preferência 1 124 DENISE LORENA DUQUE ESTRADA 9 não-inscrito sem-preferência 134 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ 10 2 1 127 NEWTON PENNA 11 2 1 111 LUIZ MENDES SIMOES 12 2 1 180 SERGIO FERNANDO DAS NEVES 13 1 não-inscrito 438 MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO 14 1 não-inscrito 128 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA 17 não-inscrito sem-preferência 431 JAIME ARNOLDO WALTER 18 2 1 472 ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO 20 1 2 179 CRISTINA SCHWANSEE ROMANO 21 2 1 451 BIANCA MATAL 25 não-inscrito sem-preferência 477 FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA 28 sem-preferência não-inscrito 492 ANDREA FALCAO DE MORAES 29 não-inscrito 1 473 ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA 34 não-inscrito 1 499 OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO 36 1 não-inscrito 479 MARCELA MORAES PEIXOTO 38 sem-preferência não-inscrito 482 MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA 40 não-inscrito 1 498 ANAIVA OBERST CORDOVIL 42 1 2 508 FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON 44 não-inscrito 1 512 MARLON ALBERTO WEICHERT 45 sem-preferência não-inscrito 515 ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA 46 1 não-inscrito 536 MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA 47 1 não-inscrito 532 LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI 48 não-inscrito 1 527 DOUGLAS FISCHER 49 não-inscrito 1 544 MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL 50 sem-preferência não-inscrito 577 SERGIO MONTEIRO MEDEIROS 51 sem-preferência não-inscrito 576 OSVALDO CAPELARI JUNIOR 53 1 2 558 WALDIR ALVES 54 não-inscrito 1 514 JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO 56 1 2 478 LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA 58 1 2 500 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA 59 2 1 510 WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG 61 sem-preferência não-inscrito 513 ADRIANA COSTA BROCKES 62 1 2 522 FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR 63 não-inscrito sem-preferência 563 LUIZ CARLOS WEBER 65 não-inscrito 1 517 LAFAYETE JOSUE PETTER 70 não-inscrito 1 504 JOSE RICARDO MEIRELLES 71 1 2 557 MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO 75 não-inscrito 1 548 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE 77 não-inscrito 1 481 SERGEI MEDEIROS ARAUJO 79 1 2 570 ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES 80 não-inscrito 1 523 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO 82 sem-preferência não-inscrito 655 SERGIO CRUZ ARENHART 84 2 1 519 BLAL YASSINE DALLOUL 85 sem-preferência não-inscrito 611 ELTON VENTURI 87 2 1 555 PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO 90 2 1 675 LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA 91 1 2 543 CLAUDIO DUTRA FONTELLA 93 não-inscrito sem-preferência 574 RICARDO LUIS LENZ TATSCH 94 não-inscrito 1 537 ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE 97 2 1 653 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA 99 1 sem-preferência 634 ZELIA LUIZA PIERDONA 100 sem-preferência não-inscrito 679 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 101 2 1 621 ORLANDO MARTELLO JUNIOR 105 2 1 583 ZILMAR ANTONIO DRUMOND 106 1 2 668 JOSE CARDOSO LOPES 110 sem-preferência não-inscrito 630 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA 111 1 2 673 LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA 113 2 1 638 CARMEM ELISA HESSEL 116 não-inscrito 1 575 MAURICIO RIBEIRO MANSO 118 sem-preferência 1 528 MARIA VALESCA DE MESQUITA 120 2 1 591 ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES 127 1 2 626 MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES 129 2 1 658 LILIAN GUILHON DORE 130 não-inscrito sem-preferência 597 FABIO NESI VENZON 131 não-inscrito 1 702 UENDEL DOMINGUES UGATTI 132 1 2 579 VAGNER LEAO DA COSTA 136 2 1 662 JUAREZ MERCANTE 137 não-inscrito 1 647 PAULO TAUBEMBLATT 141 1 2 651 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA 144 sem-preferência 1 849 JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA 149 1 não-inscrito 589 AGEU FLORENCIO DA CUNHA 151 1 2 716 ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI 152 2 1 640 CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL 153 2 1 660 JOSE OSMAR PUMES 157 2 1 540 AURISTELA OLIVEIRA REIS 160 1 não-inscrito 595 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE 162 2 1 592 ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO 164 1 2 748 JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA 167 1 2 806 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS 169 1 2 700 RODOLFO MARTINS KRIEGER 170 2 1 736 FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS 171 sem-preferência não-inscrito 705 MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA 173 1 2 734 VALTAN TIMBO MARTINS MENDES FURTADO 174 2 1 723 EMERSON KALIF SIQUEIRA 175 1 não-inscrito 760 RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO 180 2 1 742 THAMÉA DANELON VALIENGO 181 1 2 649 SILVIO PEREIRA AMORIM 185 1 2 169 JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS 188 não-inscrito sem-preferência 793 NARA SOARES DANTAS KRUSCHEWSKY 197 1 2 861 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA 198 1 2 656 SERGIO NEREU FARIA 200 2 1 632 TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO 202 não-inscrito sem-preferência 657 LUCIANA GUARNIERI 206 2 1 717 RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA 207 não-inscrito 1 752 CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI 208 não-inscrito 1 826 RODRIGO LEITE PRADO 211 não-inscrito sem-preferência 821 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO 214 1 2 918 PABLO COUTINHO BARRETO 216 1 2 780 LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA 217 2 1 480 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA 219 2 1 665 JOSE LEAO JUNIOR 220 1 2 852 JAQUELINE ANA BUFFON 221 2 1 659 LAENE PEVIDOR LANCA 222 2 1 712 CELIO VIEIRA DA SILVA 223 1 2 773 JURACI GUIMARAES JUNIOR 224 1 2 818 JULIANO STELLA KARAM 228 2 1 599 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO 231 2 1 863 CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA 232 2 1 845 LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE 235 2 1 425 MARIANE GUIMARAES DE MELLO OLIVEIRA 236 1 2 699 SAMUEL MIRANDA ARRUDA 240 1 sem-preferência