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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 28
PORTARIA UFRB Nº 712, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Texto integral
PORTARIA UFRB Nº 712, DE 28 DE JULHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00721/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU do processo judicial: 1087306-42.2025.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GABI-UFRB nº 1.263, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 29 de outubro de 2025, seção 2, p. 27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS