PORTARIA Nº 27 TM, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 27 TM, DE 28 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 22, alínea h, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, c/c o artigo 3º da citada Lei e o artigo 15 do Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo, resolve: Art. 1º Convocar, a partir da presente data, o Suplente de Juiz Civil desta Corte Marítima, especialista em Direito Marítimo, MARCELO JOSÉ DAS NEVES, para assumir o exercício das funções do cargo, em razão de autorização de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP) ao Juiz NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1833394, a partir de 27 de julho de 2026, pelo período de (3) três anos, conforme a Portaria SEORI-MD nº 3.201, de 11 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA