ATO Nº 5.389, DE 27 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.389, DE 27 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ofício TSE GAB-DG nº 1593/2026 (5049933) e no Memorando 5022056, contidos nos autos do Processo nº 022403/25-00.102, do Sistema Eletrônico de Informação, bem como a Resolução STM nº 167/2009 e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: PRORROGAR, até 24 de setembro de 2027, o período fixado no Ato nº 5010 (4554458), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 30 de setembro de 2025 (4564382), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA GUEDES ANDRADE, matrícula 9378, lotada no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Dr. André Mendonça. MARIA ELIZABETH ROCHA