PORTARIA Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ZORAIDE ANÁLIA VIEIRA na qualidade de cônjuge, a contar de 26/06/2026, referente ao ex-servidor DJALMA JOSÉ VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 0573585, Administrador, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000456/2026-70) ALDA DA SILVA UCHÔA