Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 677, DE 28 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 677, DE 28 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e na Lei n. º 11.344, de 8 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.092609/2026-75, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DA ROCHA SANTOS, matrícula no SIAPE nº 1457425, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Gestor Executivo da Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA), na Diretoria de Atenção Integral à Saúde (DAIS), da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA