PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 28 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o art. 2º, § 2º, da Portaria MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.053445/2019-12, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes da Marinha do Brasil, do Ministério da Defesa, para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos: I - Capitão de Mar e Guerra (RM1) HARON JORGE ALVES CAVALCANTE, na condição de Titular, em substituição ao Capitão de Fragata Luiz Fernando de Oliveira Dias; II - Capitão de Mar e Guerra EDMAR RODRIGUES ALVES, na condição de 1º Suplente; e III - Capitão de Mar e Guerra (RM1) OMAR SALLES ALMEIDA, na condição de 2º Suplente. Art. 2º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 313, de 18 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA