PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.257, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.257, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.038879/2026-76, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, a partir de 3 de agosto de 2026, do servidor RAFAEL LOURENÇO RODRIGUES, matricula SIAPE n.º 1736317, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Seção de Soluções de Sistemas de Informação - SECSOL. Art. 2º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS